Direito Ambiental e SustentabilidadeCrimes ambientais - ordenamento urbano e patrimônio culturalNível 1
Lucas, artista plástico, fez um grande grafite no muro de uma casa particular, com a autorização expressa da proprietária, para valorizar o imóvel por meio de manifestação artística. Um vizinho registrou ocorrência dizendo que Lucas havia praticado crime contra o ordenamento urbano.
De acordo com a Lei 9.605/1998, Lucas
Apraticou o crime de pichação, pois toda intervenção visual em edificação urbana é crime.
Bpraticou crime contra o ordenamento urbano, mas o consentimento da proprietária reduz a pena.
Cpraticou crime de ação penal privada, que depende de queixa da proprietária.
Dsó não praticaria crime se o imóvel fosse tombado e houvesse autorização do órgão de patrimônio.
Enão praticou crime, pois o grafite feito para valorizar o bem por manifestação artística, com consentimento do proprietário, não constitui crime.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Lei de Crimes Ambientais, ao tipificar a pichação, afasta expressamente o crime no caso do grafite feito para valorizar o patrimônio público ou privado por meio de manifestação artística, desde que haja consentimento do proprietário do bem privado (e, no bem público, autorização do órgão competente). Como houve autorização da proprietária, a conduta é atípica. A alternativa A ignora essa exceção legal. A alternativa C está errada porque os crimes ambientais são de ação penal pública incondicionada. A alternativa D inverte a lógica, pois o imóvel tombado exige cuidado maior, e não é condição para o grafite ser lícito.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.