Direito Ambiental e SustentabilidadeCrimes ambientais - faunaNível 2
Severino, agricultor em situação de extrema pobreza, sem alimento em casa, abateu uma capivara silvestre para alimentar a esposa e os filhos pequenos. Foi flagrado por fiscais e encaminhado à delegacia.
De acordo com a Lei 9.605/1998, assinale a afirmativa correta.
ASeverino praticou crime contra a fauna, pois o abate de animal silvestre é sempre crime, salvo se o animal estiver em extinção.
BSeverino praticou crime, mas terá direito a perdão judicial obrigatório.
CO abate só deixaria de ser crime se Severino tivesse licença de caça esportiva.
DNão há crime, pois o abate de animal em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família, não constitui crime.✓ correta
ENão há crime somente se o animal for considerado nocivo, independentemente de caracterização pelo órgão competente.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Lei de Crimes Ambientais afasta o crime no abate de animal feito em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. O caso de Severino se encaixa exatamente nessa hipótese. A alternativa A está errada porque a própria lei prevê situações em que o abate não é crime. A alternativa E distorce outra hipótese legal: o abate de animal nocivo só deixa de ser crime se o animal for assim caracterizado pelo órgão competente. Também não se exige licença de caça esportiva, o que afasta a alternativa C.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.