Exercícios › Estatuto da Criança e do Adolescente
Exercícios de Estatuto da Criança e do Adolescente resolvidos
20 questões resolvidas e explicadas de Estatuto da Criança e do Adolescente.
ECA - direito de ser educado sem castigo físico
Rogério, pai de Davi, de 8 anos, costuma aplicar palmadas e beliscões no filho sempre que o menino tira notas baixas, af…
ECA - convivência familiar e poder familiar
Marta, mãe solo de três filhos, perdeu o emprego e passou a viver com as crianças em condições precárias, embora mantenh…
ECA - família substituta: guarda
Por decisão judicial, a guarda de Bruno, de 10 anos, foi deferida à avó materna, Teresa, porque os pais do menino, Jorge…
ECA - Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Rio Claro do Norte, ao atender Sofia, de 9 anos, que faltava reiteradamente às aulas, aplicou aos …
ECA - adoção conjunta por divorciados
Renato e Sílvia, casados, iniciaram o estágio de convivência com Pedro, de 6 anos, em processo de adoção conjunta. Duran…
ECA - adoção unilateral e cadastro
Marcelo, de 40 anos, é casado há cinco anos com Joana, mãe de Lívia, de 9 anos. No registro de nascimento de Lívia const…
ECA - adoção e direito à origem biológica
Tiago, de 16 anos, foi adotado aos 3 anos por Cláudio e Renata. Desejando conhecer sua história, pede acesso ao processo…
ECA - entrega voluntária para adoção
Larissa, de 24 anos, grávida de sete meses, procura o hospital público em que faz o pré-natal e informa à assistente soc…
ECA - profissionalização e proteção no trabalho
Júlia, de 17 anos, é aprendiz em uma indústria de embalagens e frequenta o ensino médio no período da manhã. Diante do a…
ECA - prevenção especial: autorização para viajar
Clara, de 15 anos, mora em Curitiba e pretende passar as férias em Salvador. Seus pais não poderão acompanhá-la. Ela via…
ECA - medidas pertinentes aos pais ou responsável
Durante atendimento na rede de saúde, apurou-se que Vinícius, de 11 anos, vinha sofrendo maus-tratos reiterados do padra…
Internação provisória - prazo
Júlia, com 16 anos, foi apreendida em flagrante pela prática de ato infracional análogo a roubo majorado. O juiz decreto…
Internação - Súmula 492 do STJ
Tiago, com 16 anos, sem registro de outros atos infracionais, foi apreendido com porções de droga destinadas à venda, se…
Internação - prazo e reavaliação
Rafael, com 15 anos, praticou ato infracional análogo a roubo com emprego de arma. Ao final do procedimento, o juiz apli…
Remissão ministerial
Bruna, com 15 anos, foi apresentada ao Ministério Público pela prática de ato infracional análogo a furto simples. Na oi…
Apuração de ato infracional - Súmula 342 do STJ
Gabriel, com 17 anos, foi representado pela prática de ato infracional análogo a roubo. Na audiência de apresentação, ac…
Internação-sanção e regressão - Súmula 265 do STJ
Mateus, com 16 anos, cumpria medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Após faltar seguidamente às at…
Competência da Justiça da Infância - ato infracional
Caio, com 15 anos, reside com os pais no Município Alfa. Durante uma viagem escolar ao Município Beta, de outra comarca,…
Crimes do ECA - corrupção de menores
Rogério, com 25 anos, chamou Davi, com 16 anos, para juntos praticarem um furto em uma residência. Denunciado pelo crime…
Infrações administrativas - falta de comunicação de maus-tratos
Helena, professora do ensino fundamental de uma escola particular, percebeu em diversas ocasiões que um aluno de 8 anos …