Estatuto da Criança e do AdolescenteECA - adoção e direito à origem biológicaNível 2
Tiago, de 16 anos, foi adotado aos 3 anos por Cláudio e Renata. Desejando conhecer sua história, pede acesso ao processo de adoção. Os pais adotivos se opõem, alegando que o processo é sigiloso e que o acesso só seria possível após a maioridade e com autorização deles.
Sobre o pedido de Tiago, assinale a afirmativa correta.
AO acesso ao processo é vedado ao adotado com menos de 18 anos, que só poderá conhecer sua origem biológica após atingir a maioridade.
BO acesso ao processo depende de autorização expressa dos adotantes enquanto o adotado estiver sob o poder familiar deles.
CO acesso ao processo pode ser deferido ao adotado com menos de 18 anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.✓ correta
DO acesso ao processo implica o restabelecimento dos vínculos com a família biológica, razão pela qual exige prévia oitiva dos pais biológicos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o ECA (art. 48) assegura ao adotado o direito de conhecer sua origem biológica e de obter acesso irrestrito ao processo de adoção após completar 18 anos, e admite que o acesso seja deferido também ao adotado com menos de 18 anos, a seu pedido, com orientação e assistência jurídica e psicológica. A alternativa A ignora essa possibilidade expressa. A alternativa B cria um requisito, a autorização dos adotantes, que a lei não prevê. A alternativa D está errada porque conhecer a origem biológica não desfaz a adoção, que é irrevogável e não restabelece vínculos com a família natural.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.