Estatuto da Criança e do AdolescenteECA - adoção unilateral e cadastroNível 2
Marcelo, de 40 anos, é casado há cinco anos com Joana, mãe de Lívia, de 9 anos. No registro de nascimento de Lívia consta apenas a filiação materna. Marcelo, que cria a menina desde os quatro anos, deseja adotá-la, com a concordância de Joana. Um conhecido diz a Marcelo que ele precisará primeiro se inscrever no cadastro de pretendentes à adoção e aguardar a ordem cronológica.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AMarcelo deve se inscrever no cadastro de adoção e respeitar a ordem de habilitação, pois a lei não admite exceções ao cadastro.
BTrata-se de adoção unilateral, que dispensa a prévia inscrição no cadastro, mantendo-se o vínculo de filiação entre Lívia e a mãe.✓ correta
CA adoção por Marcelo extinguirá o vínculo de Lívia com Joana, que precisará adotá-la conjuntamente para preservar a filiação materna.
DMarcelo não pode adotar a enteada, restando-lhe apenas requerer a tutela de Lívia, com a suspensão do poder familiar de Joana.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: quando um dos cônjuges ou companheiros adota o filho do outro, há adoção unilateral, em que se mantêm os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou companheiro do adotante e seus parentes (art. 41, §1º, do ECA). O ECA também dispensa, na adoção unilateral, a prévia inscrição no cadastro (art. 50, §13). A alternativa A ignora as exceções legais ao cadastro. A alternativa C erra porque, na adoção unilateral, o vínculo com o genitor que é cônjuge do adotante é preservado. A alternativa D é incorreta: a lei admite expressamente a adoção do enteado, e a tutela pressupõe perda ou suspensão do poder familiar, o que não se justifica no caso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.