Estatuto da Criança e do AdolescenteECA - convivência familiar e poder familiarNível 1
Marta, mãe solo de três filhos, perdeu o emprego e passou a viver com as crianças em condições precárias, embora mantenha os cuidados, o afeto e a frequência escolar dos filhos. Um vizinho, sensibilizado, procura o Ministério Público sugerindo o ajuizamento de ação de destituição do poder familiar, a fim de que as crianças sejam encaminhadas à adoção por famílias com melhores condições financeiras.
Assinale a opção que indica a solução prevista no ECA.
AA carência de recursos materiais, por si só, não autoriza a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção.✓ correta
BA carência de recursos materiais autoriza a suspensão do poder familiar até que Marta comprove renda fixa, quando então o exercício será restabelecido.
CA carência de recursos materiais autoriza a perda do poder familiar, desde que haja famílias habilitadas à adoção das crianças.
DA carência de recursos materiais impõe o acolhimento institucional das crianças até que a situação econômica da mãe se normalize.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: conforme o art. 23 do ECA, a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Não havendo outro motivo que a justifique, a criança deve ser mantida na família de origem, que será obrigatoriamente incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção. As alternativas B e C transformam a pobreza em causa de suspensão ou de perda, o que a lei veda expressamente. A alternativa D contraria a excepcionalidade do acolhimento e o direito à convivência familiar.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.