Estatuto da Criança e do AdolescenteECA - adoção conjunta por divorciadosNível 3
Renato e Sílvia, casados, iniciaram o estágio de convivência com Pedro, de 6 anos, em processo de adoção conjunta. Durante o estágio, o casal se divorciou. Ambos continuam visitando o menino, com quem mantêm fortes vínculos de afinidade e afetividade, comprovados pela equipe interprofissional, e apresentam acordo sobre a guarda e o regime de visitas.
Sobre a possibilidade de adoção de Pedro, assinale a afirmativa correta.
ARenato e Sílvia podem adotar Pedro conjuntamente, pois o estágio de convivência começou na constância do casamento, há acordo sobre guarda e visitas e estão comprovados os vínculos com o não detentor da guarda.✓ correta
BA adoção conjunta é vedada, pois exige que os adotantes sejam casados ou vivam em união estável na data da sentença, sem exceção.
CApenas um dos ex-cônjuges poderá adotar Pedro; o outro poderá, no máximo, obter direito de visitas como terceiro interessado.
DA adoção conjunta por ex-cônjuges é possível independentemente do momento em que se iniciou o estágio de convivência, bastando acordo sobre alimentos.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o ECA (art. 42, §4º) permite que divorciados, judicialmente separados e ex-companheiros adotem conjuntamente, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que se comprovem vínculos de afinidade e afetividade com o não detentor da guarda. A alternativa B ignora essa exceção expressa à regra geral de que a adoção conjunta exige casamento ou união estável. A alternativa C está errada porque a lei admite a adoção pelos dois. A alternativa D omite os requisitos legais, especialmente o início do estágio durante a convivência e o acordo sobre guarda e visitas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.