Exercícios › Direitos Humanos
Exercícios de Direitos Humanos resolvidos
20 questões resolvidas e explicadas de Direitos Humanos.
Teoria geral dos direitos humanos: indivisibilidade e interdependência
Em um seminário da faculdade, a estudante Lívia sustentou que, diante da escassez de recursos, o Estado poderia sacrific…
Declaração Universal dos Direitos Humanos: natureza jurídica
Perante um foro internacional, o Estado fictício de Valdora, membro da ONU, alegou não estar vinculado a nenhuma disposi…
PIDCP x PIDESC: realização imediata e progressiva
O Estado fictício de Norlândia, parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e do Pacto Internaci…
Hierarquia dos tratados de DH: status supralegal, RE 466.343 e SV 25
Rafael foi nomeado depositário judicial de máquinas penhoradas em uma execução. Intimado a apresentar os bens, não os en…
Incorporação de tratados: rito do art. 5º, §3º, da CF
Um tratado internacional de direitos humanos que facilita o acesso a obras publicadas por pessoas cegas ou com outras di…
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: conceito e adaptação razoável
Paulo, pessoa surda usuária de Libras, foi aprovado em processo seletivo da empresa fictícia Tecelagem Aurora Ltda. A em…
Tribunal Penal Internacional: entrega x extradição e complementaridade
O Tribunal Penal Internacional (TPI) expediu pedido de detenção e entrega de Marcos, brasileiro nato, acusado de crimes …
Refugiados: Lei 9.474/97 e non-refoulement
Ahmed, nacional de um país fictício, entrou no Brasil por fronteira terrestre sem passar pelo controle migratório. Abord…
Lei de Migração: vedação de deportação e repatriação coletivas
Um grupo de quarenta migrantes de diferentes nacionalidades, em situação documental irregular, foi localizado em uma cid…
Comissão IDH - petição individual e requisitos de admissibilidade
Caio foi vítima de tortura praticada por policiais em uma delegacia. A ação penal contra os agentes foi instaurada há oi…
Corte IDH - legitimidade para submeter casos
A Associação Vida Plena, entidade civil brasileira de defesa de direitos humanos, acompanha há anos um caso de violência…
CADH - suspensão de garantias (art. 27)
A República de Valdória, Estado-parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, enfrenta grave crise de segurança i…
Audiência de custódia (art. 7.5 CADH e art. 310 CPP)
Lucas foi preso em flagrante delito pela prática de furto, numa sexta-feira à noite. O delegado de polícia lavrou o auto…
Comissão IDH - caso Maria da Penha (Relatório 54/2001)
Em um grupo de estudos para o Exame de Ordem, Juliana afirmou que a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) foi editada após …
Controle de convencionalidade
Ao julgar ação individual, a juíza de direito Helena, de uma vara estadual de primeira instância, deixou de aplicar disp…
Incidente de Deslocamento de Competência (federalização)
Ricardo, defensor de direitos humanos que denunciava a atuação de grupos de extermínio, foi assassinado em um Estado da …
Corte IDH - sentença e cumprimento (arts. 67 e 68 CADH)
Em caso contencioso submetido pela Comissão Interamericana, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil…
Convenção 169 da OIT - consulta prévia
A União pretende autorizar a construção de uma usina hidrelétrica cujo reservatório alcançará parte de terra tradicional…
Casos brasileiros na Corte IDH - Gomes Lund x ADPF 153
Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 153, considerou a Lei 6.683/79 (Lei de Anistia) compatíve…
Casos brasileiros na Corte IDH - Fazenda Brasil Verde
Em seminário sobre trabalho escravo contemporâneo, a palestrante citou o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. …