Direitos HumanosTeoria geral dos direitos humanos: indivisibilidade e interdependênciaNível 1
Em um seminário da faculdade, a estudante Lívia sustentou que, diante da escassez de recursos, o Estado poderia sacrificar as liberdades de expressão e de reunião para garantir o direito à moradia, pois os direitos humanos seriam hierarquizados conforme a sua "geração", e os direitos sociais, mais recentes, teriam prevalência.
Com base na teoria geral dos direitos humanos consagrada na Declaração e Programa de Ação de Viena (1993), assinale a afirmativa correta.
AA afirmação está correta, pois os direitos de segunda geração, por exigirem prestações estatais, prevalecem sobre as liberdades individuais em caso de conflito.
BA afirmação está incorreta, pois os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, devendo ser tratados de forma global, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.✓ correta
CA afirmação está incorreta, pois os direitos civis e políticos, por serem de primeira geração, têm precedência jurídica sobre os direitos sociais, que são normas meramente programáticas.
DA afirmação está incorreta apenas porque a classificação em gerações foi formalmente adotada pela Carta da ONU, que proíbe a substituição de uma geração de direitos por outra.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) afirma que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, e que a comunidade internacional deve tratá-los de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. A classificação em gerações (ou dimensões) é apenas didática e não cria hierarquia entre direitos; por isso a doutrina prefere o termo "dimensões", já que uma não substitui a outra. As alternativas A e C erram ao estabelecer prevalência de uma categoria sobre outra, em sentidos opostos. A alternativa D erra porque a classificação geracional é construção doutrinária, e não norma da Carta da ONU.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.