Exercícios › Direito Eleitoral
Exercícios de Direito Eleitoral resolvidos
20 questões resolvidas e explicadas de Direito Eleitoral.
Princípio da anualidade eleitoral (art. 16 da CF)
Em março do ano X, foi publicada lei ordinária federal que altera regras do processo eleitoral, sem nenhuma cláusula de …
Alistamento e voto obrigatórios e facultativos; inalistáveis (art. 14 da CF)
No Município Beta, quatro pessoas procuram o cartório eleitoral: Joana, com 17 anos; Rui, com 72 anos; Lia, com 30 anos,…
Perda e suspensão dos direitos políticos (art. 15 da CF)
Roberto foi condenado, por sentença criminal transitada em julgado, a pena privativa de liberdade substituída por penas …
Condições de elegibilidade: idades mínimas por cargo
Lúcia, brasileira nata, em pleno exercício dos direitos políticos, com domicílio eleitoral e filiação partidária regular…
Inelegibilidade reflexa (art. 14, par. 7º, da CF)
João exerce o primeiro mandato de Prefeito do Município Alfa. Clara, sua esposa, que nunca exerceu mandato eletivo, dese…
Organização da Justiça Eleitoral: composição do TSE
Mário, advogado experiente e de reconhecido saber jurídico e idoneidade moral, deseja integrar o Tribunal Superior Eleit…
Desincompatibilização do servidor público candidato (LC 64/90)
Sandra é servidora pública efetiva do Município Delta, no cargo de técnica administrativa, sem atribuições de arrecadaçã…
Elegibilidade do militar (art. 14, par. 8º, da CF)
Lucas, sargento do Exército com 12 anos de serviço ativo, alistado como eleitor, pretende candidatar-se a Deputado Feder…
Inelegibilidade constitucional x infraconstitucional: preclusão e RCED
Hugo foi eleito e diplomado vereador do Município Alfa. Após a diplomação, o Partido Beta descobriu que, dois anos antes…
Fidelidade partidária e perda de mandato por desfiliação
No meio da legislatura, sem justa causa e fora da janela partidária, a Senadora Helena e o Vereador Otávio, ambos eleito…
Fim das coligações proporcionais e federações partidárias
Os Partidos Alfa e Beta, ambos com estatutos registrados no TSE, pretendem atuar em conjunto na eleição para a Câmara Mu…
Direito Eleitoral - Registro de candidaturas e cota de gênero
O Partido Alfa, no Município Beta, realizou sua convenção e pretende requerer o registro de 20 candidatos a vereador, se…
Direito Eleitoral - Propaganda antecipada
Maria, pré-candidata a prefeita do Município Alfa, concedeu em maio do ano eleitoral uma entrevista a uma rádio local. N…
Direito Eleitoral - Propaganda vedada
José, candidato a vereador no Município Gama, encomendou bonés e camisetas com seu nome e número para distribuir gratuit…
Direito Eleitoral - Pesquisas eleitorais
O Instituto Delta, empresa de pesquisas de opinião, foi contratado por um jornal de grande circulação para realizar e di…
Direito Eleitoral - Arrecadação e financiamento de campanha
Carlos é sócio-administrador da empresa Gama Ltda. Ele e a empresa querem contribuir para a campanha de Ana, candidata a…
Direito Eleitoral - Crimes eleitorais e competência
Lúcia, candidata a deputada estadual que não foi eleita, é investigada por omitir doações recebidas na prestação de cont…
Direito Eleitoral - Condutas vedadas aos agentes públicos
Paulo, prefeito do Município Beta e candidato à reeleição, foi à inauguração de uma escola municipal 40 dias antes do pl…
Direito Eleitoral - Captação ilícita de sufrágio
Na semana anterior à eleição, Rita, candidata a vereadora no Município Alfa, entregou cestas básicas a famílias de um ba…
Direito Eleitoral - Ação de impugnação de mandato eletivo
Antônio foi diplomado prefeito do Município Alfa. Dez dias depois, o Partido Gama obteve provas de que a campanha dele c…