Direito EleitoralDireito Eleitoral - Propaganda antecipadaNível 1
Maria, pré-candidata a prefeita do Município Alfa, concedeu em maio do ano eleitoral uma entrevista a uma rádio local. Na entrevista, mencionou que pretende concorrer, exaltou suas qualidades pessoais e apresentou propostas para a saúde, sem pedir votos. Um partido adversário pretende representá-la por propaganda eleitoral antecipada.
Assinale a opção que está de acordo com a legislação eleitoral.
ANão há propaganda antecipada, pois a lei admite a menção à pretensa candidatura e a exaltação de qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto.✓ correta
BHá propaganda antecipada, porque qualquer divulgação de pré-candidatura antes de 16 de agosto do ano eleitoral é vedada.
CHá propaganda antecipada, porque a participação em entrevistas no rádio só é permitida após a escolha do candidato em convenção partidária.
DNão há propaganda antecipada apenas porque a entrevista ocorreu no rádio, já que a mesma conduta, se praticada na internet, seria vedada.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. A propaganda eleitoral só é permitida após 15 de agosto do ano da eleição (art. 36 da Lei 9.504/97). O art. 36-A da mesma lei, porém, afirma que não configuram propaganda antecipada a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais e a participação em entrevistas no rádio, na televisão e na internet, desde que não haja pedido explícito de voto. A alternativa B ignora essa exceção legal. A alternativa C está errada porque a participação em entrevistas é expressamente permitida a pré-candidatos, antes da convenção. A alternativa D também erra, porque a internet está incluída na permissão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.