Direito EleitoralDireito Eleitoral - Arrecadação e financiamento de campanhaNível 1
Carlos é sócio-administrador da empresa Gama Ltda. Ele e a empresa querem contribuir para a campanha de Ana, candidata a deputada estadual: a Gama Ltda. doaria R$ 50.000,00, e Carlos doaria recursos próprios.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AA doação da Gama Ltda. é vedada, mas Carlos pode doar como pessoa física, até o limite de 10% dos rendimentos brutos que recebeu no ano anterior à eleição.✓ correta
BAs duas doações são permitidas, desde que a Gama Ltda. respeite o limite de 2% do faturamento bruto que obteve no ano anterior à eleição.
CA doação da Gama Ltda. é permitida se for feita ao partido, e não à candidata, e Carlos pode doar até 10% de seu patrimônio declarado.
DAs duas doações são vedadas, porque o sócio de pessoa jurídica fica impedido de doar a campanhas, para evitar fraude à proibição.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Na ADI 4650, o STF declarou inconstitucionais as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e a partidos, e a Lei 13.165/2015 revogou os dispositivos que as autorizavam. As pessoas físicas continuam podendo doar, limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição (art. 23, § 1º, da Lei 9.504/97). A alternativa B reproduz o antigo limite de 2% do faturamento, que não vale mais. A alternativa C erra duas vezes: a vedação alcança também doações a partidos, e o limite da pessoa física é calculado sobre os rendimentos, não sobre o patrimônio. A lei não proíbe sócios de empresas de doar como pessoas físicas, o que afasta a alternativa D.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.