Direito EleitoralInelegibilidade reflexa (art. 14, par. 7º, da CF)Nível 2
João exerce o primeiro mandato de Prefeito do Município Alfa. Clara, sua esposa, que nunca exerceu mandato eletivo, deseja candidatar-se a vereadora no mesmo município nas eleições seguintes.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AClara é elegível, pois a inelegibilidade reflexa só alcança a candidatura ao mesmo cargo ocupado pelo cônjuge.
BClara é inelegível no Município Alfa, salvo se João renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.✓ correta
CClara é inelegível no Município Alfa, ainda que João renuncie ao mandato a qualquer tempo antes do pleito.
DClara é elegível, desde que João se licencie do cargo nos três meses anteriores ao pleito.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 14, par. 7º, da CF torna inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes do Prefeito, salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição, o que não é o caso de Clara. Segundo a jurisprudência consolidada do TSE e do STF, se o titular, ainda passível de reeleição, renunciar até seis meses antes do pleito, afasta-se a inelegibilidade reflexa do cônjuge e dos parentes. A alternativa A está errada porque a inelegibilidade alcança qualquer cargo no território de jurisdição do titular, inclusive o de vereador. A alternativa D confunde renúncia com licença e troca o prazo de seis meses pelo de três.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.