Direito EleitoralDireito Eleitoral - Pesquisas eleitoraisNível 2
O Instituto Delta, empresa de pesquisas de opinião, foi contratado por um jornal de grande circulação para realizar e divulgar uma pesquisa de intenção de voto para governador do Estado Alfa. Antes de começar, a direção do instituto consultou seu advogado sobre as exigências legais para a divulgação.
Assinale a opção que está de acordo com a legislação eleitoral.
AO registro na Justiça Eleitoral só é exigido para pesquisas contratadas por partidos ou candidatos, sendo dispensado quando a pesquisa é custeada por veículo de imprensa.
BA pesquisa deve ser registrada na Justiça Eleitoral até 15 dias antes da divulgação, e o descumprimento sujeita o instituto apenas a advertência.
CA divulgação de pesquisa sem registro prévio constitui apenas crime eleitoral, punido com reclusão, sem previsão de sanção pecuniária.
DA pesquisa deve ser registrada na Justiça Eleitoral até 5 dias antes da divulgação; a divulgação sem registro sujeita os responsáveis a multa, e a de pesquisa fraudulenta é crime.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O art. 33 da Lei 9.504/97 obriga as entidades e empresas que fazem pesquisas eleitorais destinadas ao conhecimento público a registrar as informações na Justiça Eleitoral até 5 dias antes da divulgação. Pelo § 3º do mesmo artigo, a divulgação de pesquisa sem registro sujeita os responsáveis a multa. Pelo § 4º, a divulgação de pesquisa fraudulenta é crime, punido com detenção e multa. A alternativa A erra porque a exigência alcança qualquer pesquisa divulgada ao público, seja quem for o contratante. A alternativa B troca o prazo e atenua a sanção.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.