Direito EleitoralAlistamento e voto obrigatórios e facultativos; inalistáveis (art. 14 da CF)Nível 1
No Município Beta, quatro pessoas procuram o cartório eleitoral: Joana, com 17 anos; Rui, com 72 anos; Lia, com 30 anos, que não é alfabetizada; e Tiago, com 18 anos, que presta o serviço militar obrigatório como conscrito.
Sobre a situação de cada um, assinale a afirmativa correta.
AJoana é obrigada a alistar-se e a votar, pois já completou 16 anos de idade.
BRui, por ter mais de 70 anos, está impedido de se alistar como eleitor.
CLia, por ser analfabeta, não pode alistar-se, embora possa ser candidata.
DTiago não pode alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Constituição Federal declara inalistáveis os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos (art. 14, par. 2º). Joana (16 e 17 anos), Rui (maior de 70) e Lia (analfabeta) têm alistamento e voto facultativos, conforme o art. 14, par. 1º, II, da CF, e não proibidos nem obrigatórios. A alternativa C erra duplamente: o analfabeto pode alistar-se, mas é inelegível (art. 14, par. 4º). A alternativa B transforma em proibição o que é mera faculdade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.