Direito EleitoralDireito Eleitoral - Propaganda vedadaNível 2
José, candidato a vereador no Município Gama, encomendou bonés e camisetas com seu nome e número para distribuir gratuitamente em comícios que fará depois de 16 de agosto. Também pretende instalar, em um terreno particular cedido por um amigo, um outdoor com sua foto na entrada da cidade.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AAs duas condutas são lícitas, desde que os gastos correspondentes sejam declarados na prestação de contas de campanha.
BA distribuição de bonés e camisetas é lícita durante o período de propaganda, mas o outdoor é vedado e sujeita o responsável a multa.
CSão vedadas tanto a distribuição de bonés e camisetas quanto a propaganda por outdoor, ainda que realizadas no período de propaganda eleitoral.✓ correta
DO outdoor é permitido porque será instalado em imóvel particular com autorização do proprietário, mas a distribuição de brindes é vedada.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. A Lei 9.504/97 proíbe na campanha a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer bens que possam trazer vantagem ao eleitor (art. 39, § 6º). Também proíbe a propaganda por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando o responsável à retirada imediata e a multa (art. 39, § 8º). A vedação ao outdoor vale mesmo em imóvel particular, o que torna errada a alternativa D. A alternativa B erra ao considerar lícita a distribuição de brindes. Declarar o gasto na prestação de contas não torna lícita uma propaganda vedada, como sugere a alternativa A.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.