Direito EleitoralElegibilidade do militar (art. 14, par. 8º, da CF)Nível 2
Lucas, sargento do Exército com 12 anos de serviço ativo, alistado como eleitor, pretende candidatar-se a Deputado Federal nas próximas eleições.
Sobre a situação de Lucas, assinale a afirmativa de acordo com a Constituição Federal.
ALucas é elegível; será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.✓ correta
BLucas é inelegível enquanto estiver na ativa e deve transferir-se para a reserva antes do pedido de registro de candidatura.
CLucas é elegível, mas deverá afastar-se definitivamente da atividade, pois tem menos de quinze anos de serviço.
DLucas é elegível e, se eleito, passará para a inatividade somente na data da posse.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: pelo art. 14, par. 8º, da CF, o militar alistável é elegível; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. O afastamento da atividade (alternativa C) é a regra para quem tem menos de dez anos de serviço, e não quinze. A alternativa D troca o momento da passagem para a inatividade: é a diplomação, e não a posse. A alternativa B está errada porque a Constituição não exige a transferência para a reserva antes do registro.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.