Direito EleitoralDireito Eleitoral - Registro de candidaturas e cota de gêneroNível 1
O Partido Alfa, no Município Beta, realizou sua convenção e pretende requerer o registro de 20 candidatos a vereador, sendo 17 homens e 3 mulheres. Questionado pelo Ministério Público Eleitoral, o presidente do diretório municipal sustentou que a reserva de vagas por sexo seria mera recomendação legal, sem caráter obrigatório.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AA cota por sexo só é exigida quando o partido integra federação, cabendo à federação, e não ao partido, observar o percentual de 50% para cada sexo.
BO partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas para cada sexo, de modo que a lista apresentada não atende à exigência legal.✓ correta
CA lei apenas obriga a reservar 30% das vagas para cada sexo, e essas vagas podem permanecer vazias, desde que não sejam ocupadas por candidatos do outro sexo.
DA cota de gênero aplica-se somente às eleições majoritárias, pois nas eleições proporcionais prevalece a autonomia partidária assegurada pela Constituição.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. A Lei 9.504/97 (art. 10, § 3º, com a redação da Lei 12.034/2009) determina que cada partido preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas para cada sexo nas eleições proporcionais. Na lista do caso, as mulheres são apenas 15% das candidaturas, o que impede o deferimento do registro do conjunto (DRAP) sem adequação. A alternativa C reproduz a antiga redação, que falava apenas em 'reservar' vagas, substituída pela obrigação de 'preencher'. A alternativa D inverte o âmbito da regra, que se aplica justamente às eleições proporcionais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.