Direito EleitoralDireito Eleitoral - Ação de impugnação de mandato eletivoNível 2
Antônio foi diplomado prefeito do Município Alfa. Dez dias depois, o Partido Gama obteve provas de que a campanha dele comprou votos em larga escala, e o partido pretende ajuizar ação para desconstituir o mandato.
Assinale a opção que está de acordo com a Constituição Federal.
ADeve ser ajuizada AIRC, no prazo de 5 dias contados da diplomação, perante o Tribunal Regional Eleitoral.
BCabe AIME, no prazo de 15 dias contados da posse, e o processo deve tramitar publicamente em razão do interesse coletivo.
CCabe AIME, no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, e o processo tramita em segredo de justiça.✓ correta
DCabe apenas RCED, porque depois da diplomação nenhuma outra ação pode desconstituir mandato obtido com corrupção eleitoral.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Pelo art. 14, § 10, da CF, o mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, com a ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. O § 11 do mesmo artigo determina que a ação tramite em segredo de justiça. A alternativa B troca o termo inicial do prazo, que é a diplomação e não a posse, e erra quanto à publicidade. A alternativa A confunde a AIME com a AIRC, que impugna o pedido de registro de candidatura, e não o diploma. A alternativa D está errada porque a AIME é justamente a via constitucional para esse caso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.