Direito EleitoralCondições de elegibilidade: idades mínimas por cargoNível 1
Lúcia, brasileira nata, em pleno exercício dos direitos políticos, com domicílio eleitoral e filiação partidária regulares, terá 32 anos de idade na data da posse dos eleitos nas próximas eleições gerais. Ela avalia a qual cargo concorrer.
Considerando apenas a condição de elegibilidade relativa à idade mínima, assinale a afirmativa correta.
ALúcia pode concorrer a Senadora, cargo cuja idade mínima é de 30 anos.
BLúcia não pode concorrer a Governadora, pois a idade mínima exigida para esse cargo é de 35 anos.
CLúcia pode concorrer a Governadora, mas não a Senadora.✓ correta
DLúcia pode concorrer a Vice-Presidente da República, cargo cuja idade mínima é de 30 anos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Constituição exige 30 anos para Governador e Vice-Governador e 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador (art. 14, par. 3º, VI, da CF). Como Lúcia terá 32 anos na posse, pode disputar o governo estadual, mas não o Senado. A Lei 9.504/97 determina que a idade mínima seja verificada na data da posse, salvo quando fixada em 18 anos (vereador), aferida na data-limite do pedido de registro. As alternativas A e D atribuem a Senador e a Vice-Presidente a idade de 30 anos, que é a exigida para Governador, e a alternativa B inverte essa regra.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.