Direito EleitoralFim das coligações proporcionais e federações partidáriasNível 2
Os Partidos Alfa e Beta, ambos com estatutos registrados no TSE, pretendem atuar em conjunto na eleição para a Câmara Municipal do Município Ômega, somando seus votos para o cálculo das vagas.
Sobre a forma juridicamente válida de alcançar esse objetivo, assinale a afirmativa correta.
APodem celebrar coligação para a eleição proporcional, desde que registrada no juízo eleitoral até a data das convenções.
BPodem constituir federação restrita ao Município Ômega, com vigência limitada ao período eleitoral.
CPodem constituir federação partidária de abrangência nacional, que deverá perdurar por, no mínimo, quatro anos.✓ correta
DNão podem atuar em conjunto de nenhuma forma, pois a EC 97/2017 vedou as coligações nas eleições majoritárias e proporcionais.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 14.208/2021, ao inserir a federação partidária na Lei 9.096/95, permite que partidos se reúnam em federação de abrangência nacional, que atua como uma única agremiação e deve perdurar por, no mínimo, quatro anos. A alternativa A está errada porque a EC 97/2017 vedou as coligações nas eleições proporcionais (art. 17, par. 1º, da CF). A alternativa D exagera essa vedação, que não alcança as eleições majoritárias. A alternativa B descreve justamente o arranjo temporário e local que a federação veio substituir, sem amparo na lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.