Exercícios › Direito Ambiental
Exercícios de Direito Ambiental resolvidos
20 questões resolvidas e explicadas de Direito Ambiental.
Direito Ambiental - Art. 225, §3º, CF: tríplice responsabilização
A mineradora Pedra Alta Ltda. rompeu uma barragem de rejeitos e contaminou trecho de um rio. Pelo mesmo fato, o órgão am…
Direito Ambiental - Art. 225, §7º, CF (EC 96/2017): práticas desportivas com animais
O Estado Alfa editou lei regulamentando a vaquejada, prática tradicional em seu território. Uma ONG de proteção animal s…
Direito Ambiental - Princípios: precaução x prevenção
A empresa Agrolúmen S.A. requereu autorização para comercializar um novo defensivo agrícola à base de nanopartículas. Os…
Direito Ambiental - LC 140/2011: fiscalização e prevalência do auto de infração do ente licenciador
A indústria química Solvex Ltda. opera com licença emitida pelo órgão ambiental do Estado Beta, ente competente para o l…
Direito Ambiental - EIA/RIMA: exigência constitucional, publicidade e custeio
A Energia Serrana S.A. pretende construir uma usina hidrelétrica que alagará grande área de vegetação nativa. O órgão am…
Direito Ambiental - Compensação ambiental do art. 36 da Lei 9.985/2000
No licenciamento de um porto, o órgão ambiental considerou o empreendimento de significativo impacto ambiental, com base…
Direito Ambiental - SNUC: criação por ato do Poder Público e redução só por lei
Após estudos técnicos e consulta pública, o prefeito do Município Ômega criou, por decreto, um Parque Natural Municipal.…
Direito Ambiental - SNUC: categorias de proteção integral e Monumento Natural
O Estado Sigma criou um Monumento Natural para proteger uma formação rochosa rara localizada na fazenda de Joaquim. O pr…
Direito Ambiental - Lei 9.433/97: fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e outorga
Durante uma seca severa, a bacia do Rio Claro passou a não atender, ao mesmo tempo, o abastecimento público de duas cida…
Código Florestal - Reserva Legal (percentuais)
Joana adquiriu um imóvel rural de 1.000 hectares localizado no Estado de Mato Grosso, dentro dos limites da Amazônia Leg…
Código Florestal - APP e intervenção excepcional
O Município de Vale Sereno pretende construir uma estrada municipal para ligar a sede a um distrito rural. O traçado pro…
Código Florestal - natureza propter rem (Súmula 623 STJ)
Carlos comprou uma fazenda e, meses depois, foi surpreendido por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público ped…
Responsabilidade civil ambiental - risco integral
A empresa Transportes Rio Claro Ltda. explora o transporte rodoviário de combustíveis. Durante uma tempestade, um raio a…
Responsabilidade civil ambiental - cumulação de obrigações (Súmula 629 STJ)
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra a Mineradora Serra Alta S.A., que causou a degradação de uma área…
Responsabilidade civil ambiental - omissão estatal (Súmula 652 STJ)
Durante anos, a Indústria Química Horizonte Ltda. lançou efluentes sem tratamento em um rio, apesar de reiteradas denúnc…
Responsabilidade administrativa ambiental - natureza subjetiva
Marcos adquiriu um sítio cujo antigo proprietário havia realizado queimada ilegal na área. Após a compra, o órgão ambien…
Responsabilidade penal ambiental - pessoa jurídica sem dupla imputação
A Madeireira Floresta Viva Ltda. foi denunciada pelo Ministério Público por crime ambiental consistente no desmatamento …
Tutela processual - ação civil pública e TAC
A Associação Verde Cerrado, constituída há três anos e que inclui entre suas finalidades estatutárias a proteção do meio…
Responsabilidade penal ambiental - transação penal e composição do dano
Rogério, proprietário de uma pequena marcenaria, foi flagrado guardando madeira nativa sem a licença exigida pela autori…
Política Nacional de Resíduos Sólidos - logística reversa
A Pneus Estrada Firme S.A., fabricante de pneus, foi notificada pelo órgão ambiental para comprovar a estruturação de si…