Direito AmbientalDireito Ambiental - SNUC: categorias de proteção integral e Monumento NaturalNível 3
O Estado Sigma criou um Monumento Natural para proteger uma formação rochosa rara localizada na fazenda de Joaquim. O proprietário, que cria gado em parte da área, questiona se perderá necessariamente a propriedade, já que se trata de unidade de conservação.
Sobre o caso, segundo a Lei nº 9.985/2000, assinale a afirmativa correta.
AO Monumento Natural é unidade de uso sustentável, o que permite ao proprietário explorar livremente a área, sem qualquer condição imposta pelo órgão gestor.
BO Monumento Natural, de proteção integral, pode abranger áreas particulares se o uso pelo proprietário for compatível; caso contrário, a área deve ser desapropriada.✓ correta
CO Monumento Natural, por ser de proteção integral, exige posse e domínio públicos, de modo que a desapropriação da fazenda é sempre obrigatória.
DO Monumento Natural só pode ser criado pela União, razão pela qual o ato estadual de criação da unidade é inválido.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o Monumento Natural integra o grupo de proteção integral e pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com o uso da terra pelos proprietários; havendo incompatibilidade ou falta de concordância do proprietário, a área deve ser desapropriada (art. 8º e art. 12, §§1º e 2º, da Lei 9.985/2000). A alternativa A troca o grupo da unidade e ignora as condições de coexistência. A alternativa C aplica ao Monumento Natural a regra de posse e domínio públicos própria de categorias como o Parque e a Estação Ecológica. A alternativa D erra porque qualquer ente federativo pode criar unidades de conservação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.