Direito AmbientalCódigo Florestal - Reserva Legal (percentuais)Nível 1
Joana adquiriu um imóvel rural de 1.000 hectares localizado no Estado de Mato Grosso, dentro dos limites da Amazônia Legal, coberto integralmente por vegetação nativa de cerrado. Ao procurar um advogado para regularizar o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ela quer saber qual área mínima deverá manter a título de Reserva Legal.
Sobre o caso, segundo o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.
AJoana deverá manter, no mínimo, 80% do imóvel como Reserva Legal, percentual aplicável a qualquer imóvel situado na Amazônia Legal.
BJoana deverá manter, no mínimo, 35% do imóvel como Reserva Legal, percentual previsto para áreas de cerrado situadas na Amazônia Legal.✓ correta
CJoana deverá manter, no mínimo, 20% do imóvel como Reserva Legal, percentual aplicável a todo imóvel coberto por cerrado no país.
DJoana deverá manter, no mínimo, 50% do imóvel como Reserva Legal, percentual intermediário fixado para áreas de transição na Amazônia Legal.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 12, I, b, da Lei nº 12.651/2012 fixa em 35% a Reserva Legal para imóveis situados em área de cerrado dentro da Amazônia Legal. O percentual de 80% (alternativa A) vale apenas para imóveis em área de florestas na Amazônia Legal, e não para qualquer imóvel ali situado. O percentual de 20% (alternativa C) aplica-se a campos gerais na Amazônia Legal e aos imóveis localizados nas demais regiões do país, não ao cerrado amazônico. Não existe percentual geral de 50% para áreas de transição (alternativa D).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.