Meios Consensuais de Resolução de ConflitosComparativo e escolha do método adequadoNível 2
Nébula Software Ltda. e Órion Indústria S.A. têm um contrato de licenciamento de sistema industrial de alto valor e grande complexidade técnica, e o relacionamento comercial entre elas se encerrou. Diante de uma disputa sobre o desempenho do sistema, as empresas querem: (i) uma decisão final e vinculante, tomada por especialista em tecnologia escolhido por elas; (ii) sigilo sobre informações estratégicas; e (iii) uma decisão com força de título executivo, sem recurso sobre o mérito.
Qual método de resolução de conflitos melhor atende a esses objetivos?
AArbitragem, por ser heterocompositiva, permitir a escolha de árbitro especialista, admitir confidencialidade convencionada e gerar sentença com força de título executivo judicial, sem recurso.✓ correta
BMediação, pois o mediador especializado pode impor uma decisão vinculante quando as partes não chegam a um acordo.
CConciliação judicial, pois o conciliador decide o conflito quando não existe vínculo anterior entre as partes.
DNegociação direta, que gera título executivo judicial sem necessidade de homologação ou de qualquer formalidade.
EProcesso judicial, que garante sigilo automático em causas empresariais e permite às partes escolher um juiz especializado.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. A arbitragem é heterocompositiva: um terceiro escolhido pelas partes, que pode ser especialista técnico (art. 13 da Lei 9.307/1996), decide o conflito. A confidencialidade pode ser pactuada, e a sentença não se sujeita a recurso (art. 18) e é título executivo judicial (art. 31; art. 515, VII, do CPC). A alternativa B confunde mediação com heterocomposição, pois o mediador não decide (art. 165, §3º, do CPC). A alternativa C erra porque o conciliador apenas sugere soluções, sem decidir (art. 165, §2º). A alternativa E falha porque não há escolha do juiz e a regra no processo judicial é a publicidade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.