Meios Consensuais de Resolução de ConflitosTeoria do conflito e acesso à justiçaNível 1
Na obra sobre acesso à justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth descreveram três "ondas renovatórias". No Brasil, o CPC/2015 reflete esse movimento ao dispor que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos e que conciliação, mediação e outros métodos consensuais deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo. Essa lógica também se liga à ideia de "tribunal multiportas", de Frank Sander.
A valorização dos meios consensuais como instrumento de acesso à justiça corresponde, na classificação de Cappelletti e Garth, à
Aprimeira onda, voltada à assistência judiciária gratuita aos pobres.
Bsegunda onda, voltada à representação dos interesses difusos e coletivos.
Cterceira onda, chamada de novo enfoque do acesso à justiça, que inclui mecanismos alternativos ao processo judicial tradicional.✓ correta
Dprimeira onda, porque os métodos consensuais dispensam advogado e reduzem custos para os mais pobres.
Esegunda onda, porque o sistema multiportas foi concebido para ações coletivas de consumo.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a terceira onda (novo enfoque do acesso à justiça) amplia o olhar para instituições, procedimentos e meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. O CPC/2015 incorpora essa ideia no art. 3º, §§ 2º e 3º, e o sistema multiportas de Frank Sander propõe que cada conflito seja encaminhado ao método mais adequado. A primeira onda trata da assistência judiciária aos necessitados, e não dos métodos consensuais. A segunda onda cuida da tutela dos interesses difusos e coletivos, sem relação necessária com a autocomposição.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.