Meios Consensuais de Resolução de ConflitosClassificação dos métodos de solução de conflitosNível 1
Lucas ajuizou ação de cobrança contra a empresa Ômega Serviços Ltda. Citada, a ré apresentou petição em que reconheceu a procedência integral do pedido e declarou que pagará a dívida, sem nenhuma contrapartida do autor.
Quanto à classificação dos métodos de solução de conflitos, a conduta da ré configura
Aautocomposição unilateral, na modalidade submissão (reconhecimento jurídico do pedido).✓ correta
Bautocomposição bilateral, na modalidade transação, porque o processo será extinto por acordo.
Cheterocomposição, porque a solução depende de sentença do juiz.
Dautotutela, porque a ré resolveu o conflito por ato próprio.
Eautocomposição unilateral, na modalidade renúncia, porque a ré abriu mão de se defender.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: na submissão, uma das partes abdica da resistência à pretensão da outra. No processo, isso aparece como reconhecimento da procedência do pedido, uma forma de autocomposição unilateral. Não há transação, que é bilateral e exige concessões mútuas (art. 840 do Código Civil). A renúncia é ato de quem abre mão da própria pretensão, e não de quem resiste a ela. A sentença que homologa o reconhecimento não transforma o método em heterocomposição, porque quem define o conteúdo da solução é a própria parte.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.