Meios Consensuais de Resolução de ConflitosTutelas de urgência antes e depois da arbitragemNível 2
Kappa Logística Ltda. tem contrato com cláusula compromissória cheia firmado com Lótus Equipamentos S.A. Antes de instituída a arbitragem, Kappa obteve no Poder Judiciário uma liminar que impede Lótus de executar uma garantia bancária, e a decisão foi efetivada em 2 de agosto.
Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.
AKappa só poderia pedir a tutela de urgência ao árbitro, pois a convenção de arbitragem impede qualquer acesso ao Judiciário.
BA liminar terá eficácia até a sentença arbitral final, e os árbitros não podem alterar decisão proferida pelo juiz estatal.
CKappa terá 90 dias, contados da efetivação, para requerer a instituição da arbitragem, sob pena de a liminar perder a eficácia.
DA liminar perderá a eficácia se Kappa não requerer a instituição da arbitragem em 30 dias da efetivação, e, instituída a arbitragem, os árbitros poderão manter, modificar ou revogar a medida.✓ correta
EKappa deverá ajuizar a ação principal no próprio Judiciário em 30 dias, sob pena de a liminar perder a eficácia.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Antes de instituída a arbitragem, as partes podem recorrer ao Judiciário para obter medida cautelar ou de urgência (art. 22-A da Lei 9.307/1996). A medida perde a eficácia se a parte não requerer a instituição da arbitragem em 30 dias da efetivação (art. 22-A, parágrafo único). Depois de instituída a arbitragem, cabe aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida (art. 22-B). A alternativa A nega o acesso ao Judiciário antes da instituição. A alternativa C troca o prazo de 30 por 90 dias, que é o prazo da ação anulatória. A alternativa E transfere o mérito ao Judiciário, contrariando a convenção.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.