Meios Consensuais de Resolução de ConflitosEfeito negativo da convenção - alegação em preliminarNível 2
Delta Engenharia Ltda. ajuizou ação de cobrança contra Ômega Construções S.A., embora o contrato entre elas tivesse cláusula compromissória cheia. Citada, Ômega apresentou contestação discutindo apenas o mérito, sem mencionar a convenção de arbitragem.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
AO juiz deve extinguir o processo de ofício, sem resolução do mérito, porque a convenção de arbitragem é matéria de ordem pública.
BÔmega poderá alegar a convenção em qualquer tempo e grau de jurisdição, por se tratar de pressuposto processual.
CO juiz deve intimar as partes para que escolham, em 15 dias, entre a arbitragem e o processo judicial.
DO processo deve ser suspenso até que alguma das partes instaure a arbitragem na câmara indicada.
EA falta de alegação da convenção na contestação implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral, e o juiz não pode conhecer da matéria de ofício.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. A convenção de arbitragem deve ser alegada em preliminar de contestação (art. 337, X, do CPC). O juiz não pode conhecê-la de ofício (art. 337, §5º), e a ausência de alegação implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral (art. 337, §6º). A alternativa A trata a convenção como matéria cognoscível de ofício, o que a lei proíbe. A alternativa B ignora a preclusão. As alternativas C e D descrevem providências que não existem na lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.