Meios Consensuais de Resolução de ConflitosPapel e ética do advogado na autocomposiçãoNível 1
Clarice, advogada recém-inscrita na OAB, foi procurada por um cliente que deseja processar imediatamente um vizinho por causa de infiltrações no apartamento. Pela conversa, ela percebe que o vizinho já se mostrou disposto a dialogar e que o problema poderia ser resolvido rapidamente, com custo menor, por meio de mediação.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o CPC/2015, a conduta adequada de Clarice é
Aajuizar a ação imediatamente, pois o advogado deve seguir a vontade do cliente sem fazer nenhuma ponderação.
Bestimular a conciliação e a mediação entre os envolvidos, prevenindo, sempre que possível, a instauração do litígio, sem deixar de informar ao cliente seus direitos e riscos.✓ correta
Crecusar o caso, pois o advogado não pode atuar em conflitos que admitam mediação.
Datuar ela mesma como mediadora entre o cliente e o vizinho, mantendo a representação do cliente.
Eajuizar a ação e só depois sugerir acordo, pois a autocomposição só é possível com processo em curso.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o Código de Ética e Disciplina da OAB impõe ao advogado o dever de estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios (art. 2º, parágrafo único, VI), e o CPC determina que os advogados estimulem os métodos consensuais (art. 3º, § 3º). Isso não elimina a autonomia do cliente, que decide de forma informada. Clarice não pode ser mediadora de um conflito em que representa uma das partes, pois o mediador deve ser imparcial. A autocomposição é possível antes ou durante o processo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.