Meios Consensuais de Resolução de ConflitosPrincípios da conciliação e da mediação (art. 166 do CPC)Nível 1
Em ação de rescisão contratual, a sessão de conciliação no CEJUSC terminou sem acordo. Na fase de instrução, a ré arrolou como testemunha o conciliador que conduziu a sessão, para que ele relatasse uma confissão de dívida feita pelo autor durante a tentativa de acordo.
À luz do CPC/2015, o requerimento da ré deve ser
Adeferido, porque o conciliador é auxiliar da justiça e tem o dever de colaborar com a instrução.
Bindeferido, porque a confidencialidade se estende a todas as informações produzidas na sessão, e o conciliador não pode divulgar nem depor acerca de fatos ou elementos dela oriundos.✓ correta
Cdeferido, desde que o autor seja previamente intimado para contraditar a testemunha.
Dindeferido apenas se o conciliador for advogado, por força do sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB.
Edeferido, porque a confidencialidade protege só as sessões de mediação, e não as de conciliação.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a confidencialidade é princípio da conciliação e da mediação (art. 166 do CPC) e se estende a todas as informações produzidas no procedimento, cujo teor não pode ser usado para fim diverso do previsto por deliberação expressa das partes (art. 166, § 1º). Em razão do dever de sigilo, o conciliador, o mediador e os membros de suas equipes não podem divulgar nem depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação (art. 166, § 2º). O dever independe de o conciliador ser advogado. O princípio vale tanto para a conciliação quanto para a mediação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.