Meios Consensuais de Resolução de ConflitosAudiência de conciliação ou mediação no CPCNível 3
Marina ajuizou ação de indenização, em processo eletrônico, contra Rodrigo e Tatiana, em litisconsórcio passivo, e manifestou na inicial interesse na autocomposição. Os réus são representados pelo mesmo advogado. O juiz designou a audiência de conciliação ou de mediação. Rodrigo protocolou, no prazo legal, petição informando desinteresse na autocomposição, mas Tatiana nada disse. A audiência foi realizada, as partes compareceram e não houve acordo.
Sobre a audiência e o prazo de contestação, é correto afirmar que
Aa audiência deveria ter sido cancelada, pois basta que um dos litisconsortes manifeste desinteresse na autocomposição.
Bo prazo de contestação de Rodrigo começou a correr do protocolo do seu pedido de cancelamento, e o de Tatiana, da data da audiência.
Co prazo de contestação, para ambos os réus, é de 30 dias contados da juntada aos autos do termo da audiência.
DRodrigo estava dispensado de comparecer à audiência, por ter manifestado desinteresse no prazo legal.
Ea audiência foi corretamente mantida, e o prazo de 15 dias para a contestação de ambos os réus começou a correr da data da audiência em que não houve autocomposição.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. Pelo CPC, a audiência só deixa de ser realizada se todas as partes manifestarem desinteresse, e, havendo litisconsórcio, o desinteresse tem de ser manifestado por todos os litisconsortes. Aqui a autora queria o acordo e só um dos réus se manifestou, de modo que a audiência foi corretamente mantida. Realizada a audiência sem autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar conta-se da audiência para ambos os réus, sem prazo em dobro, porque o processo é eletrônico e os réus têm o mesmo advogado. A contagem a partir do protocolo do pedido de cancelamento só vale quando a audiência é efetivamente cancelada, o que não aconteceu, e por isso B está errada. Rodrigo também continuava obrigado a comparecer, e a ausência injustificada é ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.