Direito InternacionalBens e lex rei sitae (art. 8º da LINDB)Nível 1
Mateo, nacional argentino domiciliado em Montevidéu, Uruguai, é proprietário de um apartamento em Florianópolis. Um vizinho brasileiro ajuíza no Brasil ação para discutir a existência de uma servidão de passagem sobre o imóvel.
Segundo a LINDB, as relações concernentes a esse bem serão reguladas pela lei
Abrasileira, por ser a lei do país em que o imóvel está situado.✓ correta
Buruguaia, por ser a lei do domicílio do proprietário do imóvel.
Cargentina, por ser a lei da nacionalidade do proprietário do imóvel.
Duruguaia, por ser a lei do lugar em que o título aquisitivo foi assinado.
Ebrasileira apenas se o proprietário não provar o teor da lei uruguaia.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 8º da LINDB manda aplicar, para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, a lei do país em que estiverem situados (lex rei sitae). A alternativa B estende indevidamente a exceção do art. 8º, §1º, que vale só para bens móveis que o proprietário traz consigo ou que se destinam a transporte. A alternativa C usa a nacionalidade, que não é elemento de conexão da LINDB para bens. A alternativa D aplica a lógica das obrigações (art. 9º) aos direitos reais. A alternativa E condiciona a lex rei sitae a uma questão de prova que não existe no caso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.