Direito InternacionalONU - Proibição do uso da força e legítima defesaNível 2
O Estado de Pelágia sofreu ataque armado em larga escala por forças regulares do Estado vizinho de Draconis, que ocuparam parte de seu território e bombardearam sua capital. O governo de Pelágia pretende responder militarmente e consulta seus assessores sobre os limites dessa reação.
À luz da Carta da ONU, assinale a afirmativa correta.
APelágia não pode usar a força em nenhuma hipótese, pois a Carta proíbe o uso da força sem qualquer exceção.
BPelágia só pode reagir após autorização prévia da Assembleia Geral, aprovada por maioria de dois terços.
CPelágia pode reagir sem limite temporal, sendo irrelevante qualquer medida posterior do Conselho de Segurança.
DPelágia pode exercer a legítima defesa individual ou coletiva até que o Conselho de Segurança tome as medidas necessárias, devendo comunicá-las imediatamente ao Conselho.✓ correta
EPelágia só pode reagir após submeter a controvérsia à Corte Internacional de Justiça e obter sentença favorável.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 51 da Carta da ONU preserva o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva em caso de ataque armado, até que o Conselho de Segurança tome as medidas necessárias para manter a paz, devendo as medidas adotadas ser comunicadas imediatamente ao Conselho. A alternativa A erra porque a proibição do uso da força (art. 2º, §4º) admite a legítima defesa como exceção. A C ignora o caráter provisório da legítima defesa. A B e a E criam condições prévias que a Carta não exige.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.