Direito InternacionalONU - Conselho de Segurança e direito de vetoNível 2
Em reunião do Conselho de Segurança da ONU, projeto de resolução que impunha sanções econômicas ao Estado de Rovênia, com fundamento no Capítulo VII da Carta, recebeu 12 votos favoráveis e 3 contrários. Entre os votos contrários estava o de um dos membros permanentes.
Sobre o resultado da votação, assinale a afirmativa correta.
AA resolução foi aprovada, pois alcançou a maioria de dois terços dos membros do Conselho.
BA resolução foi aprovada, mas tem natureza de mera recomendação, como as resoluções da Assembleia Geral.
CA resolução não foi aprovada, porque o voto contrário de membro permanente em questão não processual impede a adoção da decisão.✓ correta
DA resolução não foi aprovada, porque as decisões do Conselho de Segurança exigem unanimidade dos quinze membros.
EA resolução foi aprovada e pode ser revista pela Assembleia Geral, que tem poder de veto sobre o Conselho.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: nas questões não processuais, as decisões do Conselho de Segurança exigem nove votos afirmativos, incluídos os votos dos membros permanentes (art. 27, §3º, da Carta da ONU), e o voto contrário de um deles funciona como veto. A alternativa A aplica quórum próprio das questões importantes da Assembleia Geral. A B ignora que as decisões do Conselho tomadas com base no Capítulo VII são obrigatórias para os membros (art. 25). A D exige unanimidade que a Carta não prevê, e a E atribui à Assembleia Geral um poder de revisão inexistente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.