Direito Eleitoral e Processo LegislativoProcesso legislativo ordinário: Casa iniciadora e revisoraNível 2
O Presidente da República apresenta projeto de lei ordinária, cuja tramitação se inicia na Câmara dos Deputados, onde é aprovado. No Senado Federal, o projeto é aprovado com emendas e retorna à Câmara, que rejeita todas as emendas do Senado.
Assinale a opção correta.
AO projeto deve ser arquivado, pois houve divergência entre as Casas sobre o seu texto.
BO projeto segue para sanção ou veto sem as emendas do Senado, pois a Câmara, como Casa iniciadora, delibera por último sobre as emendas da Casa revisora.✓ correta
CO projeto volta ao Senado para nova deliberação, alternando-se entre as Casas até que haja acordo sobre o texto.
DA divergência é resolvida em sessão conjunta do Congresso Nacional, por maioria absoluta de Deputados e Senadores.
EA Câmara, nessa fase, pode apresentar subemendas e alterar outros dispositivos do texto já aprovado pelas duas Casas.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Os projetos de iniciativa do Presidente da República começam na Câmara (art. 64 da CF), e, se a Casa revisora emendar o projeto, este volta à Casa iniciadora apenas para apreciar as emendas (art. 65, parágrafo único), prevalecendo a sua deliberação; rejeitadas as emendas, o texto original segue para sanção. A alternativa A descreve o efeito da rejeição do projeto pela Casa revisora, e não da aprovação com emendas. A alternativa E está errada porque, no retorno, a Casa iniciadora só aceita ou rejeita as emendas, sem reabrir o restante do texto.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.