Direito Eleitoral e Processo LegislativoDireito Eleitoral - condições de elegibilidade e idades mínimasNível 1
Bruna, brasileira nata, alistada e com domicílio eleitoral e filiação partidária regulares, completará 30 anos de idade dois meses antes da data prevista para a posse dos eleitos nas próximas eleições gerais. Na data-limite para o pedido de registro de candidatura, ela ainda terá 29 anos.
Considerando as idades mínimas previstas na Constituição Federal e a regra da Lei das Eleições sobre o momento de aferição da idade, assinale a opção que indica o cargo ao qual Bruna pode validamente concorrer.
APresidente da República.
BSenadora da República.
CVice-Presidente da República.
DGovernadora de Estado.✓ correta
ESuplente de Senador.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a CF exige idade mínima de 30 anos para Governador e Vice-Governador, e a Lei das Eleições determina que a idade mínima seja aferida na data da posse, salvo quando fixada em 18 anos, caso em que se verifica na data-limite do registro. Como Bruna terá 30 anos na posse, preenche o requisito. Presidente, Vice-Presidente e Senador (inclusive o suplente, que precisa reunir as mesmas condições do titular) exigem 35 anos, idade que Bruna não terá. O erro típico é aferir a idade no registro, o que só vale para o cargo de Vereador.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.