Direito Eleitoral e Processo LegislativoDireito Eleitoral - desincompatibilização do chefe do ExecutivoNível 1
Marcos, Governador do Estado Beta em primeiro mandato, deseja candidatar-se a Senador pelo mesmo Estado nas eleições gerais seguintes.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.
AMarcos pode concorrer sem deixar o cargo, pois a exigência de afastamento aplica-se apenas a quem disputa o mesmo cargo.
BMarcos deve licenciar-se do cargo até três meses antes do pleito, podendo reassumi-lo após a eleição.
CMarcos deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.✓ correta
DMarcos deve renunciar ao mandato até quatro meses antes do pleito.
EMarcos está impedido de concorrer, pois o Governador em exercício só pode disputar a reeleição para o mesmo cargo.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 14, § 6º, da CF determina que, para concorrer a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. Trata-se de renúncia, e não de simples licença, o que afasta a alternativa B, que confunde a regra com a desincompatibilização de servidores públicos. A alternativa A inverte a lógica: para a reeleição ao mesmo cargo não se exige afastamento, mas para outro cargo, sim. A alternativa E erra porque a CF não proíbe a candidatura, apenas condiciona-a à renúncia.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.