Direito Eleitoral e Processo LegislativoDireito Eleitoral - substituição de candidatosNível 2
A candidata a Prefeita do Município Sigma pelo Partido Ômega, com registro deferido, faleceu doze dias antes da eleição. O partido deseja indicar um substituto.
De acordo com a Lei das Eleições, assinale a opção correta.
ANão é possível a substituição, pois o novo pedido de registro deve ser apresentado até vinte dias antes do pleito, sem exceções.
BÉ possível a substituição, pois, em caso de falecimento, ela pode ser efetivada mesmo após o prazo de vinte dias antes do pleito, devendo o registro do substituto ser requerido até dez dias contados do fato.✓ correta
CO candidato a Vice-Prefeito assume automaticamente a condição de candidato a Prefeito, sem necessidade de novo pedido de registro.
DA substituição só é possível se a candidata integrava coligação, pois partido isolado não pode substituir candidatos às eleições majoritárias.
EA eleição para Prefeito no Município deverá ser adiada por trinta dias para permitir a escolha de novo candidato em convenção.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Lei das Eleições faculta ao partido substituir o candidato que falecer, renunciar ou tiver o registro indeferido ou cancelado, devendo o pedido ser requerido até dez dias contados do fato. Como regra, a substituição só se efetiva se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, mas a própria lei excepciona o falecimento, que admite substituição após esse prazo. A alternativa A ignora essa exceção, aplicável, por exemplo, em caso de renúncia. A alternativa C erra porque não há sucessão automática na candidatura, e a alternativa E cria hipótese de adiamento inexistente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.