Direito Eleitoral e Processo LegislativoDireito Eleitoral - registro de candidatura e cota de gêneroNível 1
O Partido Rho apresentou à Justiça Eleitoral pedido de registro de 20 candidatos à Câmara Municipal, sendo 16 homens e 4 mulheres, e não pretende alterar o número total de candidatos da lista.
De acordo com a Lei das Eleições, assinale a opção correta.
AO registro é regular, pois a lei exige apenas que haja candidaturas de ambos os sexos na lista, sem percentual mínimo.
BO registro é regular, pois a reserva mínima de candidaturas é de 20% para cada sexo.
CO partido deverá apresentar no mínimo cinco candidatas, em razão da reserva de 25% para cada sexo.
DO partido deverá apresentar no mínimo dez candidatas, em razão da paridade obrigatória entre os sexos.
EO partido deverá observar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo, o que exige ao menos seis candidaturas femininas nessa lista de vinte.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Lei das Eleições determina que cada partido preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. Em uma lista de 20 candidatos, 30% correspondem a 6 candidaturas, de modo que 4 mulheres (20%) não atendem à exigência. A alternativa B adota percentual inexistente, e a alternativa D confunde a cota mínima com paridade, que a lei não impõe. O descumprimento da cota pode levar ao indeferimento do demonstrativo de regularidade do partido.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.