Direito Eleitoral e Processo LegislativoDireito Eleitoral - sistema proporcional: quociente eleitoral e partidárioNível 3
Na eleição para a Câmara Municipal do Município Zeta, que tem 10 cadeiras, compareceram 54.000 eleitores, com 3.000 votos em branco e 1.000 votos nulos. O Partido Beta obteve 17.600 votos, somados os nominais e os de legenda. Seus quatro candidatos mais votados receberam, respectivamente, 9.000, 6.000, 450 e 300 votos, e os demais tiveram votações ainda menores.
Considerando apenas a distribuição de cadeiras pelo quociente partidário, sem examinar a fase das sobras, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.
AO Partido Beta preenche três cadeiras, ocupadas por seus três candidatos mais votados, pois a ordem de votação nominal é o único critério para definir os eleitos.
BO Partido Beta preenche quatro cadeiras, pois a fração do quociente partidário superior a meio é arredondada para a unidade seguinte.
CO Partido Beta preenche duas cadeiras pelo quociente partidário, pois só podem ser eleitos por esse critério os candidatos com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral; o lugar não preenchido será distribuído pelas regras das sobras.✓ correta
DO Partido Beta preenche três cadeiras, cabendo a terceira ao candidato com 450 votos, pois a votação nominal mínima exigida corresponde a 5% do quociente eleitoral.
EO Partido Beta preenche três cadeiras, cabendo a terceira ao candidato com 450 votos, pois a exigência de votação nominal mínima aplica-se apenas à distribuição das sobras.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Os votos válidos são 50.000 (excluem-se brancos e nulos), de modo que o quociente eleitoral é 50.000 / 10 = 5.000; o quociente partidário do Beta é 17.600 / 5.000 = 3,52, desprezada a fração, ou seja, 3. Porém, o Código Eleitoral só considera eleitos pelo quociente partidário os candidatos com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (500 votos), e apenas dois candidatos do Beta atingiram esse patamar; o lugar não preenchido vai para a distribuição das sobras. A alternativa B aplica ao quociente partidário a regra de arredondamento própria do quociente eleitoral. As alternativas A, D e E ignoram ou deturpam a exigência de votação nominal mínima de 10%.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.