Direito Eleitoral e Processo LegislativoDireito Eleitoral - sistema majoritário e segundo turnoNível 1
O Município Ípsilon possui 180 mil eleitores. Na eleição para Prefeito, o candidato Alfa obteve 45% dos votos válidos, o candidato Beta, 40%, e o candidato Gama, 15%.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.
AAlfa está eleito, pois em Municípios com duzentos mil eleitores ou menos a eleição de Prefeito se resolve por maioria simples, em turno único.✓ correta
BHaverá segundo turno entre Alfa e Beta, pois nenhum candidato obteve a maioria absoluta dos votos válidos.
CHaverá segundo turno entre Alfa e Beta, pois o candidato precisaria de mais da metade dos votos, computados os brancos e os nulos.
DDeverá ser realizada nova eleição, pois nenhum candidato alcançou a maioria absoluta dos votos válidos.
EAlfa está eleito, pois obteve mais de 40% dos votos válidos com diferença superior a cinco pontos percentuais sobre o segundo colocado.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: pelo art. 29, II, da CF, a regra da maioria absoluta com segundo turno (art. 77) só se aplica à eleição de Prefeito nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores. Em Ípsilon, com 180 mil eleitores, vale o sistema majoritário de maioria simples, e Alfa, o mais votado, está eleito. A alternativa B aplicaria a regra de Municípios maiores. A alternativa C erra também porque brancos e nulos não são computados como votos válidos. A alternativa E descreve regra de outros países, sem previsão no direito brasileiro.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.