Direito Eleitoral e Processo LegislativoDireito Eleitoral - federações partidáriasNível 3
Acerca das federações partidárias, introduzidas na Lei dos Partidos Políticos pela Lei nº 14.208/2021, assinale a afirmativa correta.
ADestinam-se exclusivamente às eleições majoritárias, já que as coligações foram vedadas apenas nas eleições proporcionais.
BPodem ser constituídas com abrangência estadual ou municipal, conforme a circunscrição do pleito em que atuarão.
CExtinguem a personalidade jurídica dos partidos que as integram, que passam a constituir uma única pessoa jurídica.
DDevem ter abrangência nacional, e os partidos que as integram devem permanecer a elas filiados por, no mínimo, quatro anos.✓ correta
EVigoram apenas até a proclamação dos resultados da eleição para a qual foram formadas, à semelhança das coligações.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Lei 9.096/95, com a redação da Lei 14.208/2021, exige que a federação tenha abrangência nacional e que os partidos permaneçam a ela filiados por, no mínimo, quatro anos, atuando a federação como se fosse uma única agremiação partidária, inclusive nas eleições proporcionais. A alternativa E descreve justamente o traço da coligação (aliança episódica) que a federação procura evitar. A alternativa C confunde a federação com a fusão: na federação os partidos preservam sua identidade e autonomia. A alternativa B erra porque a lei não admite federações apenas estaduais ou municipais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.