Direito Eleitoral e Processo LegislativoDireito Eleitoral - elegibilidade do militar alistávelNível 2
Ômega, sargento da ativa do Exército com doze anos de serviço, alistável, pretende candidatar-se a Deputado Estadual e preenche as demais condições de elegibilidade.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.
AÔmega deverá afastar-se da atividade e, se eleito, retornará ao serviço ativo ao término do mandato.
BÔmega é inelegível enquanto estiver na ativa, devendo transferir-se para a reserva até seis meses antes do pleito.
CÔmega deverá ser transferido para a inatividade no ato do registro da candidatura.
DÔmega poderá permanecer em atividade durante a campanha e, se eleito, passará para a inatividade na data da posse.
EÔmega será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: segundo o art. 14, § 8º, II, da CF, o militar alistável com mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. A alternativa A descreve, de forma incompleta, a regra do militar com menos de dez anos de serviço, que deve afastar-se da atividade. A alternativa D erra o marco temporal: a passagem para a inatividade ocorre na diplomação, e não na posse. A alternativa B erra porque o militar alistável é elegível, desde que observadas essas condições.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.