Processo Penal: Procedimentos e RecursosRecursos aos tribunais superiores - recurso especial e reexame de provaNível 2
O Tribunal de Justiça manteve a condenação de Moacir. A defesa interpôs recurso especial alegando apenas que as provas produzidas eram insuficientes para condenar e pedindo que o STJ reavaliasse os depoimentos das testemunhas.
O recurso especial tende a:
Anão ser conhecido, pois a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.✓ correta
Bser conhecido e provido, pois o STJ pode rever toda a prova em matéria criminal.
Cser conhecido como revisão criminal, por aplicação da fungibilidade.
Dser remetido ao STF, competente para reexaminar provas em matéria penal.
Eser conhecido, pois a alegação de insuficiência de provas é sempre questão de direito federal.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: segundo a Súmula 7 do STJ, a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial, que se limita à interpretação da lei federal (art. 105, III, da CF). O STF tem orientação idêntica para o recurso extraordinário (Súmula 279). A alternativa D está errada porque o STF também não reexamina provas em recurso extraordinário. A alternativa C confunde os institutos, pois a revisão criminal é ação autônoma e exige trânsito em julgado. A alternativa E ignora a diferença entre questão de fato e questão de direito.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.