Processo Penal: Procedimentos e RecursosResposta à acusação e defensor nomeado (arts. 396 e 396-A do CPP)Nível 2
Carlos, denunciado por receptação, foi citado pessoalmente. Deixou passar o prazo legal sem apresentar resposta à acusação e sem constituir advogado.
Nessa situação, o juiz deve
Adecretar a revelia e designar desde logo a audiência de instrução e julgamento, dispensando a resposta.
Bsuspender o processo e o curso do prazo prescricional até que o réu constitua defensor.
Cpresumir verdadeiros os fatos narrados na denúncia e proferir sentença.
Dnomear defensor para oferecer a resposta, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias.✓ correta
Eaguardar o comparecimento espontâneo do réu, pois a resposta é peça facultativa no rito ordinário.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: pelo art. 396-A, § 2º, do CPP, se a resposta não for apresentada no prazo ou o citado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, com vista dos autos por 10 dias. A resposta à acusação é obrigatória e garante a ampla defesa, por isso não pode ser dispensada (A e E). A suspensão do processo e da prescrição do art. 366 só se aplica ao réu citado por edital que não comparece nem constitui advogado, e Carlos foi citado pessoalmente (B). O processo penal não admite confissão ficta (C).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.