Processo Penal: Procedimentos e RecursosClassificação dos procedimentos (art. 394 do CPP)Nível 1
Joana foi denunciada pela prática de crime cuja pena cominada é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Não se trata de crime doloso contra a vida, e não há previsão de procedimento especial para a infração.
De acordo com o Código de Processo Penal, o procedimento a ser observado é o
Asumário, porque a pena máxima cominada não ultrapassa 4 anos.
Bcomum ordinário, porque a pena máxima cominada é igual a 4 anos.✓ correta
Csumaríssimo, porque a pena mínima cominada não ultrapassa 1 ano.
Dsumário, porque a pena mínima cominada é inferior a 4 anos.
Ecomum ordinário apenas por se tratar de reclusão; se a pena fosse de detenção, o rito seria o sumário.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 394, § 1º, I, do CPP manda adotar o rito ordinário quando a pena máxima cominada for igual ou superior a 4 anos. O rito sumário vale para pena máxima inferior a 4 anos, por isso a alternativa A erra ao incluir o limite de 4 anos. A pena mínima não define o rito, de modo que C e D estão erradas. A espécie da pena, reclusão ou detenção, também não altera o rito (alternativa E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.