Processo Penal: Procedimentos e RecursosRevisão criminal - cabimento, prazo e legitimidadeNível 1
Raul foi condenado definitivamente por roubo e morreu durante o cumprimento da pena. Anos depois, sua filha, Clara, obteve prova nova e segura de que o pai não foi o autor do crime.
Sobre a revisão criminal nesse caso, é correto afirmar que:
Anão é cabível, pois a morte do condenado extingue a punibilidade e impede a revisão.
Bé cabível e pode ser ajuizada pela filha, a qualquer tempo, perante o tribunal competente.✓ correta
Cé cabível, mas deve ser ajuizada no prazo decadencial de 2 anos contado do trânsito em julgado.
Dé cabível, mas só pode ser proposta pelo Ministério Público, já que o condenado morreu.
Enão é cabível, devendo a filha impetrar habeas corpus para anular a condenação.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a revisão criminal cabe quando surgirem provas novas da inocência do condenado (art. 621 do CPP), pode ser requerida a qualquer tempo, antes ou depois de extinta a pena (art. 622), e, no caso de morte do réu, pode ser pedida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (art. 623). A alternativa C traz o prazo da ação rescisória cível, que não existe na revisão criminal. A alternativa A está errada porque a extinção da pena não impede a revisão. A alternativa E indica via inadequada, já que não há ameaça atual à liberdade de locomoção.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.