Processo Penal: Procedimentos e RecursosRecursos aos tribunais superiores - recurso ordinário constitucional em habeas corpusNível 2
Em julgamento colegiado, o Tribunal de Justiça denegou habeas corpus impetrado em favor de Igor contra a decisão de juiz de primeiro grau que decretou sua prisão preventiva. A defesa quer levar a questão a tribunal superior pela via recursal própria.
Para isso, deve interpor:
Arecurso especial ao STJ, em 15 dias.
Brecurso extraordinário ao STF, em 15 dias.
Crecurso ordinário constitucional ao STF, em 5 dias.
Drecurso em sentido estrito ao STJ, em 5 dias.
Erecurso ordinário constitucional ao STJ, em 5 dias.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça quando a decisão for denegatória (art. 105, II, a, da CF), e a Lei 8.038/90 fixa o prazo de 5 dias. A alternativa C está errada porque o recurso ordinário ao STF só cabe contra habeas corpus denegado em única instância pelos tribunais superiores. As alternativas A e B indicam recursos de fundamentação vinculada, que não são a via própria contra a denegação de habeas corpus. A alternativa D aponta recurso que não se dirige a tribunal superior.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.