Processo Penal: Procedimentos e RecursosCarta testemunhávelNível 2
O Ministério Público interpôs, dentro do prazo, recurso em sentido estrito contra a decisão que concedeu liberdade provisória a Rogério. O juiz, porém, negou seguimento ao recurso.
Para que o recurso chegue ao tribunal, o Ministério Público deve:
Ainterpor novo recurso em sentido estrito contra a decisão denegatória, em 5 dias.
Bimpetrar mandado de segurança no tribunal, no prazo de 120 dias.
Cinterpor agravo dirigido ao próprio juiz, em 5 dias.
Dinterpor apelação, em 5 dias, pois a decisão denegatória põe fim ao recurso.
Erequerer ao escrivão a extração de carta testemunhável, em 48 horas.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a carta testemunhável cabe contra a decisão que denegar o recurso ou que, admitido, obstar seu seguimento (art. 639 do CPP), e deve ser requerida ao escrivão nas 48 horas seguintes ao despacho denegatório (art. 640). A alternativa A é o distrator mais comum: o CPP prevê RESE contra a decisão que denega a apelação, e não contra a que denega o próprio RESE. A alternativa B está errada porque o mandado de segurança é residual e não cabe quando há recurso próprio. A alternativa D aponta recurso inadequado contra decisão interlocutória.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.